Base jurídica: Tema 1.113 do stj | Análise gratuita do seu caso
Muitos contribuintes pagam ITBI sobre valores de referência municipais inflacionados, quando deveriam pagar sobre o valor real da transação. Milhares de reais podem ser recuperados.
Municípios frequentemente utilizam valores de referência acima do valor real de mercado, resultando em cobrança excessiva de ITBI.
O ITBI deve ser calculado sobre o valor real da transação ou valor venal, que for maior, não sobre tabelas desatualizadas.
Nossos clientes já recuperaram valores significativos, com casos chegando a dezenas de milhares de reais em restituição.
Processo transparente e eficiente para recuperação dos seus valores
Análise inicial dos seus documentos sem custo. Verificamos se há possibilidade de restituição.
Análise detalhada da escritura, guia ITBI, contrato de compra e matrícula do imóvel.
Protocolo do pedido junto aos órgãos competentes para restituição amigável.
Se necessário, ingressamos com ação judicial para garantir seus direitos.
OAB/MG 192.018
Com mais de 12 anos de experiência de direito imobiliário, o Dr. Cleider Bahia e sua equipe vão te oferecer segurança e eficiência na análise do seu caso e no acompanhamento do seu processo de recuperação de ITBI.
2 de dezembro de 2022
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Há 13 semanas
"Ótimo atendimento do Dr. Cleider! Me auxiliou em uma questão de locação que eu estava com problemas e obtivemos a melhor solução. Recomendo bastante o escritório!"
10 de jan. de 2023
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A análise inicial não constitui parecer jurídico exaustivo. Os resultados não são garantidos e dependem das particularidades de cada caso, estando sujeitos aos prazos legais estabelecidos no Código Tributário Nacional. Este site não substitui consulta jurídica personalizada.
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